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Aviso legal

Esta é uma tradução de cortesia do nosso texto legal em espanhol. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece a versão em espanhol, que podes consultar aqui: versão em espanhol.

1. Dados de identificação do titular

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), indicam-se a seguir os dados de identificação do titular deste site:

Denominação social: Happyideas Home S.L.

Nome comercial: Happyideas

Sede social: La Fos nº 1, 46870 Ontinyent (Valencia), Espanha

NIF: B-98862410

Telefone: +34 613 89 75 05

Email: [email protected]

Representante: Amparo Navarro Cerdá, administradora

Dados de registo: Registo Comercial de Valencia, Tomo 10192, Folio 160, Hoja V-173143, Libro 7474.

2. Objeto e aceitação

O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site www.happyideas.com, de que é titular a Happyideas Home S.L. (doravante, «Happyideas»). O acesso ao site e a sua utilização atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas de todas as disposições deste aviso legal desde o próprio momento do acesso.

A compra de produtos através da loja rege-se ainda pelas condições gerais de venda. O tratamento dos dados pessoais está descrito na política de privacidade e a utilização de cookies na política de cookies.

A Happyideas reserva-se o direito de alterar a qualquer momento a apresentação, a configuração e os conteúdos do site, bem como o presente aviso legal, pelo que se recomenda ao utilizador a sua leitura periódica.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do site (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico e código-fonte) constituem uma obra cuja propriedade pertence à Happyideas Home S.L. ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, sem que se possa entender cedido ao utilizador qualquer dos direitos de exploração reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual.

As marcas, nomes comerciais e sinais distintivos que aparecem no site pertencem à Happyideas Home S.L. ou a terceiros, sem que o acesso ao site possa ser interpretado como a concessão de qualquer direito sobre eles.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do site sem autorização expressa e por escrito da Happyideas Home S.L.

4. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é feito de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Responsável pelo tratamento: Happyideas Home S.L., NIF B-98862410, La Fos nº 1, 46870 Ontinyent (Valencia), Espanha, [email protected].

Finalidades: gerir o registo de utilizador e a conta de cliente; processar, entregar e faturar as encomendas; responder a pedidos de informação; e, quando o utilizador o tiver consentido, enviar comunicações comerciais sobre produtos e promoções.

Fundamento jurídico: a execução do contrato de compra e venda ou das diligências pré-contratuais pedidas pelo utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD); o cumprimento de obrigações legais, em especial fiscais e contabilísticas (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD); o consentimento do titular para o envio de comunicações comerciais e para a utilização de cookies não necessários (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD); e o interesse legítimo na segurança do site e na prevenção da fraude (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Prazo de conservação: os dados são conservados enquanto se mantiver a relação comercial e, depois de terminada, durante os prazos de prescrição legalmente previstos para responder a eventuais responsabilidades. Os dados tratados com base no consentimento são conservados até o utilizador o retirar.

Destinatários: os dados podem ser comunicados às empresas de transporte responsáveis pela entrega, às entidades financeiras e plataformas de pagamento que intervêm na cobrança e à Administração Tributária quando exista obrigação legal. Os fornecedores tecnológicos que acedem a dados pessoais fazem-no na qualidade de subcontratantes, com o contrato previsto no artigo 28.º do RGPD. Não são feitas transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem as garantias adequadas previstas no capítulo V do RGPD.

Direitos: o utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento dado a qualquer momento, enviando um pedido para [email protected] ou por escrito para Happyideas Home S.L., La Fos nº 1, 46870 Ontinyent (Valencia), Espanha, comprovando a sua identidade. Pode ainda apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid, www.aepd.es) ou da autoridade de controlo do seu país de residência (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt), se considerar que o tratamento não cumpre a legislação em vigor.

Medidas de segurança: a Happyideas Home S.L. aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas previstas no artigo 32.º do RGPD para garantir um nível de segurança adequado ao risco e evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado aos dados.

5. Cookies

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros. Os cookies técnicos necessários ao funcionamento do site são instalados automaticamente; os restantes só são instalados com o consentimento prévio do utilizador, que pode ser dado, recusado ou revogado no painel de configuração de cookies. A informação detalhada sobre os cookies utilizados, a sua finalidade e o seu prazo de conservação consta da política de cookies.

6. Exclusão de responsabilidade

A.- A Happyideas não se responsabiliza pelos danos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site, nem dos que possam dever-se à falta de veracidade, exatidão ou atualidade dos conteúdos, sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece aos consumidores e utilizadores.

B.- A Happyideas faz todos os esforços para evitar erros nos conteúdos publicados e para os corrigir o mais rapidamente possível depois de detetados.

C.- A Happyideas não garante a ausência de interrupções ou erros no acesso ao site ou aos seus conteúdos, nem que estes estejam sempre atualizados, embora vá realizar as ações necessárias para os corrigir ou atualizar.

D.- O acesso ao site não implica a obrigação de a Happyideas controlar a ausência de vírus ou de outros elementos informáticos nocivos. Cabe ao utilizador dispor das ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.

E.- A Happyideas não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do site.

F.- A Happyideas não se responsabiliza pelos danos que possam resultar da utilização indevida do site pelos utilizadores, nem do incumprimento por estes da legislação em vigor.

G.- O site pode incluir links para páginas de terceiros. A Happyideas não exerce qualquer controlo sobre esses sites nem responde pela licitude, qualidade, fiabilidade ou exatidão dos seus conteúdos, que são da exclusiva responsabilidade dos respetivos titulares.

H.- A Happyideas não se responsabiliza pelos vírus com origem numa transmissão telemática introduzidos por terceiros com o objetivo de prejudicar um sistema informático.

I.- O utilizador é o único responsável pela utilização que fizer dos serviços, conteúdos, links e hipertextos incluídos no site.

7. Legislação aplicável e resolução de litígios

O presente aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa resultar do acesso ou da utilização do site serão competentes os tribunais que, em cada caso, a legislação aplicável determinar; quando o utilizador tiver a condição de consumidor, serão competentes os tribunais do seu domicílio.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) deixou de funcionar a 20 de julho de 2025, após a revogação do Regulamento (UE) n.º 524/2013 pelo Regulamento (UE) 2024/3228. Os consumidores podem enviar as suas reclamações diretamente para [email protected] e, se não ficarem satisfeitos, recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou, em compras transfronteiriças dentro da União Europeia, ao Centro Europeu do Consumidor do seu país.

Última atualização: agosto de 2026.