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Entregamos a encomenda à transportadora no prazo máximo de 48 horas úteis depois de confirmado o pagamento. A entrega em Portugal continental demora 48 horas úteis.

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A partir de 60 €. Abaixo desse valor, os portes para Portugal continental custam 4,95 € e são indicados no carrinho antes de pagares, sem surpresas no fim.

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Condições gerais de venda

Nota: esta é uma tradução de cortesia do nosso texto legal em espanhol. Em caso de divergência entre as duas versões, prevalece legalmente a versão em espanhol, que podes consultar aqui: versão em espanhol.

O presente documento contratual regula a compra de produtos e serviços através do site www.happyideas.com, propriedade da HAPPYIDEAS HOME S.L. (doravante, o FORNECEDOR).

A aceitação deste documento significa que o UTILIZADOR:

  • Leu, entende e compreende o que aqui se estabelece.
  • É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
  • Assume todas as obrigações aqui estabelecidas.

Estas condições têm um período de validade indefinido e aplicam-se a todas as compras feitas através do site do FORNECEDOR (www.happyideas.com).

O FORNECEDOR declara conhecer e assumir a legislação em vigor nos países para onde envia e reserva-se o direito de alterar unilateralmente estas condições, sem que isso afete os bens ou promoções adquiridos antes da alteração.

Identidade das partes contratantes

Por um lado, o fornecedor dos bens adquiridos pelo UTILIZADOR é a HAPPYIDEAS HOME S.L., com sede social em C/ La Fos nº1, 46870 Ontinyent (Valencia), Espanha, NIF B98862410 e telefone de apoio ao cliente +34 613 89 75 05.

Por outro, o UTILIZADOR, que é inteiramente responsável pela utilização e guarda dos seus dados e pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao FORNECEDOR.

Objeto do contrato

O presente contrato tem por objeto regular a relação contratual de compra e venda entre o FORNECEDOR e o UTILIZADOR, no momento em que este aceita a respetiva caixa durante o processo de compra online.

A relação contratual de compra e venda implica a entrega de um ou vários produtos determinados em troca de um preço determinado e publicamente indicado no site.

Procedimento de contratação

Para aceder aos produtos oferecidos pelo FORNECEDOR, o UTILIZADOR deve fornecer, de forma livre e voluntária, os dados pessoais pedidos, que serão tratados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor, o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e conforme descrito no Aviso legal e na Política de privacidade deste site.

Depois de aceites as condições de compra, e de acordo com o artigo 27.º da Lei espanhola 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação segue estes passos:

  1. Cláusulas gerais de contratação.
  2. Envio das encomendas.
  3. Direito de livre resolução.
  4. Reclamações.
  5. Força maior.
  6. Competência.
  7. Generalidades da oferta.
  8. Preço e prazo de validade da oferta.
  9. Portes de envio.
  10. Formas de pagamento, encargos e descontos.
  11. Processo de compra.
  12. Garantias aplicáveis.
  13. Garantias e devoluções.
  14. Lei aplicável e foro.

1. Cláusulas gerais de contratação

Salvo acordo por escrito em contrário, fazer uma encomenda ao FORNECEDOR implica a aceitação destas condições legais por parte do UTILIZADOR. Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR pode diferir das do FORNECEDOR sem ter sido previamente aceite, de forma expressa e por escrito, pelo FORNECEDOR.

Estas Condições, juntamente com a Política de privacidade e o Aviso legal do site, são as únicas aplicáveis à utilização do site e à compra de produtos através dele, e substituem quaisquer outras condições. Por conseguinte, qualquer utilizador que aceda ao site e compre produtos através dele aceita submeter-se e fica vinculado a estas Condições, à Política de privacidade e ao Aviso legal, na redação em vigor no momento do acesso.

Todo o utilizador que se registe no site deve ter pelo menos dezoito (18) anos.

2. Envio das encomendas

Os envios são feitos por serviço de transportadora.

Os portes de envio incluem sempre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas nenhum outro imposto, direito, taxa ou sobretaxa.

Entende-se por entrega a entrega dos artigos na morada do UTILIZADOR ou na morada indicada por ele durante o processo de encomenda, limitada às zonas de entrega indicadas abaixo.

A Happyideas entrega as encomendas à transportadora no prazo máximo de 48 horas úteis. A Happyideas não se responsabiliza por atrasos na entrega causados pela transportadora.

O FORNECEDOR não envia nenhuma encomenda sem ter confirmado que o UTILIZADOR efetuou o pagamento.

Salvo indicação em contrário, a entrega em Portugal continental é feita em 48 horas úteis (de segunda a sexta-feira) depois de confirmado o pagamento.

Assim que a encomenda é entregue à transportadora, o UTILIZADOR recebe um SMS ou um email com o número de seguimento. O FORNECEDOR não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não se realize por os dados fornecidos pelo UTILIZADOR serem falsos, inexatos ou incompletos. Nesses casos, o FORNECEDOR reembolsa o preço dos produtos, mas não os portes de envio correspondentes.

Se o UTILIZADOR quiser devolver os produtos voluntariamente, ou seja, sem que tenham sido detetados defeitos ou irregularidades, será reembolsado do preço do produto e dos portes de entrega; os portes da devolução ficam a cargo do UTILIZADOR.

Considera-se feita a entrega no momento em que a transportadora coloca os produtos à disposição do UTILIZADOR e este, ou o seu representante, assina o documento de receção da entrega.

Se o UTILIZADOR receber a encomenda em mau estado, deve assinar a receção «com reservas», indicando os danos na embalagem.

Cabe ao UTILIZADOR verificar os produtos no momento da receção e indicar no documento de entrega todas as reservas e reclamações que possam ser justificadas.

Os produtos oferecidos no site são enviados para Portugal continental e para Espanha. Não são feitos envios fora da zona de entrega indicada. Se quiseres receber uma encomenda na Madeira, nos Açores ou noutro país, escreve-nos para [email protected] e dizemos-te se é possível e quanto custaria o envio.

3. Direito de livre resolução

Tens o direito de resolver o presente contrato no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução termina 30 dias de calendário a contar do dia em que tu, ou um terceiro por ti indicado que não seja o transportador, adquiriste a posse física do último bem.

Para exerceres o direito de livre resolução, deves comunicar-nos para:

Happyideas Home S.L.
C/ La Fos nº1, 46870 Ontinyent (Valencia), Espanha
Telefone: +34 613 89 75 05
Email: [email protected]

a tua decisão de resolver o contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um email). Podes utilizar o modelo de formulário de livre resolução que se segue, mas não és obrigado a fazê-lo. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a tua comunicação seja enviada antes de terminar o prazo.

Efeitos da livre resolução

Em caso de livre resolução, reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da tua escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal que oferecemos), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da tua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que usaste na transação inicial, salvo se tiveres expressamente acordado outro meio; em qualquer caso, não terás de suportar quaisquer custos com o reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até nos apresentares prova do envio dos bens, consoante o que acontecer primeiro.

Deves devolver os bens ou entregá-los diretamente à Happyideas Home S.L., C/ La Fos nº1, 46870 Ontinyent (Valencia), Espanha, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias de calendário a contar da data em que nos comunicares a tua decisão. O prazo é respeitado se devolveres os bens antes de terminar esse período.

Só és responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação diferente da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de livre resolução

Para: Happyideas Home S.L., C/ La Fos nº1, 46870 Ontinyent (Valencia), Espanha

  • Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens / de prestação do seguinte serviço (*)
  • Encomendado em / recebido em (*)
  • Nome do(s) consumidor(es)
  • Morada do(s) consumidor(es)
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel)
  • Data

(*) Riscar o que não interessa.

4. Reclamações

Qualquer reclamação que o UTILIZADOR considere oportuna será tratada o mais rapidamente possível e pode ser enviada para os seguintes contactos:

Correio postal: C/ La Fos nº1, 46870 Ontinyent (Valencia), Espanha
Telefone: +34 613 89 75 05

Temos formulários oficiais de reclamação à disposição dos clientes, que podem ser pedidos escrevendo para [email protected].

Do mesmo modo, qualquer dúvida, sugestão ou comentário pode ser enviado ao nosso Apoio ao Cliente por email para [email protected] ou por telefone para o +34 613 89 75 05.

5. Força maior

Se, por motivos de força maior, um produto não estiver disponível depois de feita a compra, a Happyideas informa o UTILIZADOR por email da anulação total ou, se for o caso, parcial da encomenda. A anulação parcial da encomenda não dá direito à anulação da totalidade da encomenda, sem prejuízo do direito de livre resolução do UTILIZADOR nos termos destas Condições.

A Happyideas não é responsável por atrasos na entrega das encomendas, nem pela impossibilidade de as entregar, quando a causa for um caso de força maior alheio ao nosso controlo. Entre outras causas, consideram-se casos de força maior, sem caráter limitativo: acidentes; greves; motins, ameaças ou atentados terroristas; incêndios ou explosões; fenómenos meteorológicos ou catástrofes naturais como tempestades, inundações, sismos, abatimentos de terreno ou epidemias; e problemas alheios ao nosso controlo nos sistemas de transporte ou de telecomunicações. Na medida do possível, terminada a causa da impossibilidade ou do atraso, a Happyideas fará tudo o que estiver ao seu alcance para retomar a sua atividade comercial e cumprir as suas obrigações e envios.

6. Competência

O UTILIZADOR não pode ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações acordados na venda.

Se alguma disposição destas condições for considerada nula ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes não serão de modo algum afetadas nem alteradas.

O UTILIZADOR declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra estas Condições Gerais.

7. Generalidades da oferta

Todas as vendas e entregas feitas pelo FORNECEDOR estão sujeitas a estas Condições Gerais.

Nenhuma modificação, alteração ou acordo contrário à proposta comercial da Happyideas Home S.L. ou ao aqui estipulado produzirá efeitos, salvo acordo expresso por escrito assinado pelo FORNECEDOR; nesse caso, esses acordos particulares prevalecem. Tendo em conta os contínuos avanços técnicos e melhorias dos produtos, o FORNECEDOR reserva-se o direito de alterar as suas especificações face à informação da sua publicidade, desde que isso não afete o valor dos produtos oferecidos. Estas alterações são igualmente válidas se, por qualquer motivo, for afetada a possibilidade de fornecer os produtos oferecidos.

8. Preço e prazo de validade da oferta

Os preços indicados em cada produto incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos aplicáveis. Salvo indicação expressa em contrário, estes preços não incluem os portes de envio, manuseamento, embrulho, seguro de envio nem quaisquer outros serviços adicionais e acessórios ao produto ou serviço adquirido.

Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no site e são expressos em EUROS. O UTILIZADOR aceita que o preço de alguns produtos possa variar em tempo real.

Antes de concluíres a compra podes verificar online todos os detalhes da encomenda: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, portes, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem mudar diariamente até ser feita a encomenda. Os produtos são vendidos ao preço indicado, sendo aplicável o que estiver indicado no momento em que o UTILIZADOR confirma a encomenda.

Depois de feita a encomenda, os preços mantêm-se, haja ou não disponibilidade dos produtos.

Todo o pagamento feito ao FORNECEDOR implica a emissão de uma guia de remessa. Se o UTILIZADOR precisar de uma fatura em seu nome, deve indicá-lo ao fazer a encomenda. A fatura é enviada juntamente com o produto adquirido e também em PDF para o email indicado pelo UTILIZADOR.

Para qualquer informação sobre uma encomenda, o UTILIZADOR pode contactar o apoio ao cliente do FORNECEDOR pelo telefone +34 613 89 75 05 ou por email para [email protected].

9. Portes de envio

Os preços não incluem portes de envio ou de comunicação, instalação nem serviços complementares, salvo acordo expresso por escrito em contrário.

Os portes são calculados no momento em que se guarda o carrinho, já que dependem do peso dos produtos e da morada de entrega.

Portes de envio

  • Portugal continental: 4,95 €
  • Madeira, Açores e outros países: consulta-nos em [email protected]

Portes grátis

Em encomendas a partir de 60 € com entrega em Portugal continental.

10. Formas de pagamento, encargos e descontos

As formas de pagamento aceites pela Happyideas para encomendas com entrega em Portugal são:

Cartão de crédito ou débito. O pagamento é processado através de plataformas de pagamento seguras (Stripe e Redsys). Também é possível pagar com Apple Pay ou Google Pay em dispositivos compatíveis. Os dados do cartão são tratados diretamente pela plataforma de pagamento e não ficam guardados nos nossos servidores.

PayPal. O UTILIZADOR é encaminhado para o site do PayPal, onde utiliza a sua plataforma de pagamento segura. Concluído o pagamento, regressa a happyideas.com. No PayPal pode pagar com uma conta PayPal ou com cartão de crédito; o pagamento contra reembolso nunca é aceite através do PayPal. O PayPal pode reter um montante como depósito ou garantia ao tentar fazer uma compra com cartão na sua plataforma. A cobrança desse montante não garante que a compra tenha sido concluída.

11. Processo de compra

Para comprar um produto, o UTILIZADOR, que deve ter mais de dezoito (18) anos, deve selecionar o produto que quer comprar e adicioná-lo ao Carrinho. Terminada a seleção dos produtos, deve clicar em «Finalizar compra». Por fim, deve clicar em «Concluir encomenda».

Os dados fornecidos à Happyideas através do respetivo formulário são elementos de identificação e habilitação para aceder e fazer compras, e são pessoais e intransmissíveis.

13. Garantias e devoluções

A garantia dos produtos oferecidos rege-se pelos artigos seguintes, com base no Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor do teu país de residência te reconheça.

I) Conformidade dos produtos com o contrato

1. Salvo prova em contrário, entende-se que os produtos estão conformes com o contrato desde que cumpram todos os requisitos seguintes, a menos que algum deles não seja aplicável às circunstâncias do caso:

  • Correspondem à descrição feita pela Happyideas Home S.L.
  • São adequados aos usos a que se destinam habitualmente os produtos do mesmo tipo.
  • São adequados a qualquer uso especial pedido pelo UTILIZADOR, quando este o tenha dado a conhecer à Happyideas Home S.L. no momento da celebração do contrato e esta tenha aceite que o produto era adequado a esse uso.
  • Apresentam a qualidade e o desempenho habituais num produto do mesmo tipo que o UTILIZADOR possa razoavelmente esperar, tendo em conta a sua natureza e, se for o caso, as descrições das características concretas dos produtos feitas pela Happyideas Home S.L.

A Happyideas Home S.L. reproduz os detalhes, as características técnicas e as fotografias dos produtos tal como são fornecidos pelo respetivo fabricante, pelo que não fica vinculada por essas declarações públicas.

2. Não há lugar a responsabilidade por faltas de conformidade que o UTILIZADOR conhecesse ou não pudesse razoavelmente ignorar no momento da celebração do contrato, ou que tenham origem em materiais fornecidos pelo UTILIZADOR.

II) Responsabilidade do FORNECEDOR

A Happyideas Home S.L. responde perante o UTILIZADOR por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do produto. A Happyideas Home S.L. reconhece ao UTILIZADOR o direito à substituição, à redução do preço e à resolução do contrato.

III) Reparação e substituição dos produtos

Se o produto não estiver conforme com o contrato, o UTILIZADOR pode optar entre exigir a reparação ou a substituição, salvo se uma destas opções for impossível ou desproporcionada. A partir do momento em que o UTILIZADOR comunica à Happyideas Home S.L. a opção escolhida, ambas as partes ficam vinculadas a ela. Esta decisão do UTILIZADOR não prejudica o disposto no artigo IV para os casos em que a reparação ou a substituição não consigam pôr o produto em conformidade com o contrato.

Considera-se desproporcionada qualquer solução que imponha à Happyideas Home S.L. custos que, em comparação com a outra solução, não sejam razoáveis, tendo em conta o valor que o produto teria se não houvesse falta de conformidade, a relevância da falta de conformidade e se a solução alternativa poderia ser realizada sem inconvenientes maiores para o UTILIZADOR.

IV) Regras da substituição do produto

A substituição está sujeita às seguintes regras:

a) É gratuita para o UTILIZADOR. Esta gratuitidade inclui os custos necessários para corrigir a falta de conformidade dos produtos com o contrato, em especial os portes de envio e os custos de mão de obra e materiais.

b) É feita num prazo razoável e sem inconvenientes maiores para o utilizador, tendo em conta a natureza dos produtos e a finalidade que tinham para o UTILIZADOR.

d) A substituição suspende os prazos referidos no artigo VII desde o exercício da opção até à entrega do novo produto. Em qualquer caso, ao produto de substituição aplica-se o segundo parágrafo do artigo VII.

f) Se a substituição não conseguir pôr o produto em conformidade com o contrato, o UTILIZADOR pode exigir a sua reparação, dentro dos limites do ponto 2 do artigo IV, ou a redução do preço ou a resolução do contrato nos termos dos artigos V e VI.

O UTILIZADOR não pode exigir a substituição no caso de produtos não fungíveis nem no caso de produtos em segunda mão.

VI) Critérios para a redução do preço

A redução do preço é proporcional à diferença entre o valor que o produto teria no momento da entrega se estivesse conforme com o contrato e o valor que o produto efetivamente entregue tinha no momento dessa entrega.

VII) Prazos

1. A Happyideas Home S.L. responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos a contar da entrega. Salvo prova em contrário, presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem nos seis meses seguintes à entrega já existiam quando o produto foi entregue, exceto quando esta presunção for incompatível com a natureza do produto ou da falta de conformidade.

2. Salvo prova em contrário, entende-se que a entrega foi feita na data que consta da fatura ou do talão de compra, ou da guia de remessa correspondente se esta for posterior.

3. A ação para reclamar o cumprimento do disposto nos artigos anteriores prescreve dois anos após a entrega do produto.

4. O UTILIZADOR deve informar a Happyideas Home S.L. da falta de conformidade no prazo de dois meses a contar do momento em que dela tiver conhecimento. Salvo prova em contrário, entende-se que a comunicação do UTILIZADOR foi feita dentro do prazo estabelecido.

VIII) Ação contra o produtor

Quando for impossível ou excessivamente oneroso para o UTILIZADOR dirigir-se à Happyideas Home S.L. por falta de conformidade dos produtos com o contrato de venda, pode reclamar diretamente ao produtor para obter a substituição ou a reparação do produto.

Em geral, e sem prejuízo de a responsabilidade do produtor cessar nos mesmos prazos e condições estabelecidos para a Happyideas Home S.L., o produtor responde pela falta de conformidade quando esta diga respeito à origem, identidade ou adequação dos produtos, de acordo com a sua natureza e finalidade e com as normas que os regulam.

Entende-se por produtor o fabricante de um produto ou o seu importador no território da União Europeia, ou qualquer pessoa que se apresente como tal ao indicar no produto o seu nome, marca ou outro sinal distintivo. Quem tiver respondido perante o UTILIZADOR dispõe de um ano para repetir contra o responsável pela falta de conformidade. Este prazo conta-se a partir do momento em que foi concluída a solução.

14. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se e interpretam-se de acordo com a legislação espanhola em tudo o que não estiver expressamente estabelecido, sem prejuízo dos direitos imperativos que a legislação do país de residência do consumidor lhe reconheça. O FORNECEDOR e o UTILIZADOR aceitam submeter qualquer litígio que possa surgir do fornecimento dos produtos ou serviços objeto destas Condições aos tribunais do domicílio do UTILIZADOR.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) deixou de funcionar a 20 de julho de 2025. Podes enviar as tuas reclamações diretamente para [email protected] e, se não ficares satisfeito, recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou, em compras transfronteiriças dentro da União Europeia, ao Centro Europeu do Consumidor do teu país.

Política de privacidade

A versão em espanhol deste documento reproduz também a nossa política de privacidade completa. Para não publicar o mesmo texto duas vezes, podes lê-la na respetiva página: Política de privacidade.